Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

A MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A. com domicílio na Rua Doutor António Loureiro Borges, 9 – Ed. Zenith – Miraflores 1495-131 Algés são titulares deste website, sendo responsável pelos dados de caráter pessoal fornecidos pelos utilizadores através do mesmo.

O utilizador fica informado e consente o tratamento dos dados fornecidos durante a navegação na página web e os que são gerados como consequência da utilização da mesma, incluindo, se for caso disso, as comunicações ou transferências internacionais de dados que possam ser efetuadas, para as finalidades indicadas na secção Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

No caso de os dados fornecidos se referirem a terceiros que não o utilizador, este garante que obteve e tem o consentimento prévio dos referidos terceiros para a comunicação dos seus dados e que os informou, antes de os fornecer, das finalidades do tratamento, das comunicações e dos restantes termos previstos na secção Informação sobre Proteção de Dados.

O utilizador declara que tem mais de 14 anos de idade. Se os dados fornecidos durante a navegação forem de menores de 18 anos, incluindo dados de saúde, como titular do poder parental ou tutela sobre o menor, autoriza expressamente o tratamento dos mesmos nos termos estabelecidos nas informações adicionais.

O utilizador garante a exatidão e veracidade dos dados fornecidos e compromete-se a informar a MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A. de quaisquer alterações dos mesmos.

A utilização deste Website está sujeita à Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, às Condições de Utilização detalhadas abaixo, bem como à POLÍTICA DE COOKIES. Solicitamos que as leia atentamente.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento das informações e/ou dados pessoais que nos fornece é:

• Identidade: MAPFRE – Seguros Gerais, S.A. NPC: 502245816  MAPFRE – Seguros de Vida, S.A. NPC: 509056253
• Endereço postal: Rua Doutor António Loureiro Borges, 9 – Ed. Zenith – Miraflores 1495-131 Algés
• Contacto do Delegado de Proteção de Dados: DPO.Portugal@mapfre.com

Que dados recolhemos?

A MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A obtém informação sobre os seus utilizadores. Os dados que conservamos são:

1. Dados obtidos a partir da navegação e utilização do nosso Website, nomeadamente:
   • O nome de domínio do fornecedor (ISP) que lhe dá acesso à rede. Por exemplo, um utilizador do fornecedor XXX será identificado com o domínio xxx.es.
   • A data e a hora de acesso ao nosso Website.
   • O endereço de Internet de onde provém a ligação que conduz ao nosso Website.

Os dados de identificação, económicos e quaisquer outros dados que nos forneça, através de cada um dos formulários acessíveis pelo utilizador no Website e com a finalidade estabelecida em cada um dos formulários

Para que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

As finalidades do tratamento são as indicadas abaixo:

• Relativamente aos dados obtidos através da navegação e utilização do nosso Website, trataremos os dados gerados pela navegação para as finalidades previstas no painel de cookies e preferências associadas Definições de Cookies.
• Se for caso disso, os dados fornecidos nos formulários acessíveis no sítio Website serão tratados para as finalidades relacionadas com esses formulários, nomeadamente:
• No caso de fornecer os seus dados num pedido de seguro e/ou contratação, trataremos os seus dados para:
  • Cumprimento do pré-contrato e/ou contrato.
  • Elaboração de perfis de risco necessários para fins estatístico-atuariais para a avaliação e delimitação do risco o mais próximo possível dos dados fornecidos.
  • Para consulta de ficheiros comuns, incluindo mas não se limitando, entre outros, ao ficheiro histórico do seguro automóvel, ao ficheiro comum do seguro de perda total, incêndio e roubo de automóveis para a prevenção e investigação de fraudes.
  • Consultar os seus dados em ficheiros de informação sobre o cumprimento ou incumprimento de obrigações pecuniárias para a avaliação da solvência financeira dos interessados e para prevenir a falta de pagamento.
  • A manutenção e gestão integral e centralizada da sua relação com o Grupo MAPFRE.
  • Realização de estudos e cálculos estatísticos, inquéritos, análise de tendências de mercado e controlo de qualidade para a avaliação do serviço prestado.
  • O tratamento, acompanhamento e atualização de qualquer informação que nos seja solicitada.
• No caso de fornecer os seus dados para a gestão de pedidos de indemnização e de prestações, trataremos os seus dados para:
  • Efetuar todos os procedimentos necessários para gerir o sinistro comunicado ou a prestação solicitada.
  • A avaliação e delimitação do risco e a prevenção e investigação da fraude na gestão dos sinistros e das prestações.
• No caso de fornecer os seus dados para solicitar informações, fazer uma sugestão ou apresentar uma reclamação, processaremos os seus dados para o contactar e tratar do seu pedido.
• No caso de fornecer os seus dados para solicitar a subscrição de newsletters electrónicas, trataremos os seus dados para lhe enviar comunicações e notícias com base nos interesses que tenha manifestado no formulário de subscrição.
• No caso de fornecer os seus dados e aceitar o envio de comunicações comerciais, trataremos os seus dados para lhe enviar informações e publicidade, incluindo por meios eletrónicos, sobre ofertas, produtos, recomendações, serviços, promoções, brindes e campanhas de fidelização das diferentes entidades do Grupo MAPFRE responsáveis pela sua comercialização com base na elaboração de perfis através de estudos de marketing e estatísticos.

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o período de tempo determinado com base nos seguintes critérios: (i) obrigação legal de os conservar; e, (ii) pedido de supressão por parte do titular dos dados nos casos em que tal se justifique.

Qual é a base jurídica para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados para as finalidades incluídas na secção “Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais” é detalhada abaixo:

•  No que diz respeito à navegação e utilização do nosso sítio Website, é o consentimento dado pelo utilizador no painel de cookies Definições de Cookies.
• No âmbito do seu pedido de seguro e/ou contrato:
  1. A base legal para a elaboração de perfis de risco necessários para fins estatístico-atuariais para a avaliação e delimitação do risco o mais ajustado possível às suas circunstâncias é o cumprimento do contrato que se encontra regulado na Lei 50/1980, de 8 de outubro, do Contrato de Seguro, bem como na Lei 20/2015, de 14 de julho, de Regulação, Supervisão e Solvência das Entidades Seguradoras e Resseguradoras e onde se estabelece a necessidade de efetuar estes tratamentos.
  2. A base legal para a consulta de ficheiros comuns, incluindo, entre outros, o ficheiro histórico do seguro automóvel, o ficheiro comum do seguro de perda total, incêndio e roubo de automóveis para a prevenção e investigação de fraudes, é a obrigação legal estabelecida, entre outros, na Lei 50/1980, de 8 de outubro, sobre Contratos de Seguro, bem como na Lei 20/2015, de 14 de julho, sobre a Regulação, Supervisão e Solvência das Entidades Seguradoras e Resseguradoras.
  3. A base legal para a consulta dos seus dados em ficheiros de informação sobre o cumprimento ou incumprimento de obrigações pecuniárias para a avaliação da solvência financeira dos interessados e para evitar o incumprimento é a obrigação legal, estabelecida, entre outros, na Lei 20/2015, de 14 de julho, de Regulação, Supervisão e Solvência das Entidades Seguradoras e Resseguradoras.
  4. A base legal para a manutenção e gestão integral e centralizada da sua relação com o Grupo MAPFRE é a execução do contrato de seguro e/ou a aplicação de medidas contratuais ou pré-contratuais.
  5. A base legitimadora dos estudos e cálculos estatísticos, inquéritos, análises de tendências de mercado e controlo de qualidade para a avaliação do serviço prestado é a execução do contrato e/ou pré-contrato.
  6. A base legal para o tratamento, acompanhamento e atualização de qualquer informação que nos solicite é o consentimento que nos tenha dado no momento da consulta ou do pedido.
• No que diz respeito à gestão de sinistros e prestações, o fundamento que legitima o tratamento dos dados, tanto para efetuar os procedimentos necessários à gestão do sinistro participado ou da prestação solicitada, como para a avaliação e delimitação do risco, a prevenção e investigação de fraudes na gestão de sinistros e prestações, é a execução do contrato.
• No que diz respeito aos pedidos de informação, sugestões ou reclamações, a base legal é o consentimento do utilizador ao fornecer os seus dados de contacto para tratar do seu pedido.
• No que diz respeito à subscrição de newsletters electrónicas, a base legal é o consentimento do interessado ao fornecer os seus dados no pedido efetuado.
• No que diz respeito ao envio de comunicações comerciais, a base legal é o consentimento do interessado para o envio de informações e publicidade, incluindo por meios electrónicos, sobre ofertas, produtos, recomendações, serviços, promoções, brindes e campanhas de fidelização das diferentes entidades do Grupo MAPFRE responsáveis pela sua comercialização.

A que destinatários serão comunicados os seus dados?

A MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A. poderá comunicar os seus dados, exclusivamente para as finalidades indicadas na secção “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais”, aos seguintes destinatários:

• A pessoas singulares ou coletivas com as quais tenham sido estabelecidos acordos de colaboração, tais como operadores de reboque, reparadores, peritos, oficinas, médicos, conforme o caso, para a correta prestação do serviço ao segurado ou a terceiros, o normal desenvolvimento do contrato de seguro e o cumprimento das obrigações assumidas com os clientes.
• Aos diferentes prestadores de serviços do Grupo MAPFRE para a correta prestação do serviço.
• A terceiras empresas com as quais se celebrem acordos de colaboração para a prestação de serviços qualificados solicitados pelo cliente.
• Às empresas de resseguros, tanto do Grupo MAPFRE como de empresas terceiras, necessárias para o cumprimento do contrato.
• Às diversas entidades seguradoras, financeiras e imobiliárias pertencentes ao Grupo MAPFRE (www.mapfre.com), filiais e participadas, para efeitos de gestão integral e centralizada da relação entre as partes interessadas e as diferentes entidades do Grupo MAPFRE.
• Às autoridades, reguladores ou organismos governamentais, nos casos exigidos por lei, regulamentação local ou em conformidade com obrigações regulamentares.

No âmbito das comunicações indicadas no parágrafo anterior, podem ocorrer transferências internacionais de dados para países terceiros. Essas transferências só serão efetuadas apenas quando forem necessárias para o cumprimento das finalidades indicadas, aplicando, conforme o caso, a garantia adequada para assegurar o cumprimento da regulamentação em máteria de Proteção de Dados.

Relativamente aos países em que exista uma decisão de adequação aprovada pela Comissão Europeia, essa decisão será a garantia. Na ausência de uma decisão de adequação, proceder-se-á com base na prestação de garantias adequadas, que podem ser (i) a assinatura de Cláusulas Contratuais Tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, ou (ii), no que diz respeito às transferências internacionais que se realizem entre entidades do Grupo MAPFRE, a transferência internacional poderá ser regulada de acordo com as disposições das Normas Corporativas Vinculantes (doravante, “BCR”) aprovadas no Grupo MAPFRE. Poderá aceder ao conteúdo das BCR, bem como consultar a lista de entidades do Grupo MAPFRE que estão vinculadas às BCR no seguinte link

Em qualquer caso, se for necessário efetuar uma transferência internacional para países que não disponham de uma decisão de adequação, e não seja possível recorrer aos mecanismos descritos no parágrafo anterior, a transferência internacional será efetuada de acordo com o regime de exceções para situações específicas previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Nos termos e com o alcance estabelecido na normativa vigente, qualquer pessoa pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso: Conhecer os dados pessoais que a MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A.
• Retificação: Solicitar a retificação dos dados inexatos.
• Supressão: Solicitar a supressão dos seus dados quando, entre outros motivos, já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Limitação do tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados se, por exemplo, os dados forem inexatos ou o tratamento for ilícito, mas puderem, no entanto, ser tratados para o exercício ou a defesa de eventuais reclamações, a proteção dos direitos de outra pessoa ou por razões de interesse público.
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados, exceto quando for necessário, entre outros motivos, para o desenvolvimento da relação contratual, caso exista, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
• Portabilidade: Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento de dados, quando tecnicamente possível.

Recordamos que também pode, a qualquer momento, revogar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados, se aplicável.

Os direitos acima referidos podem ser exercidos diretamente pelo titular dos dados ou através de um representante legal ou voluntário, mediante comunicação escrita dirigida a protecaodedados@mapfre.pt.

Adicionalmente, informamos que pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), quando considerar que não tratámos os seus dados em conformidade com a regulamentação, através da página Web criada para o efeito pela Autoridade de Controlo correspondente.

A MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A.declina qualquer responsabilidade pelas informações contidas neste sítio Website, provenientes de fontes externas ao Grupo MAPFRE, bem como pelos conteúdos não elaborados pelo mesmo.

A função dos links que aparecem nesta página é exclusivamente a de informar o utilizador da existência de outras fontes de informação sobre a matéria na Internet, onde a informação oferecida neste site pode ser ampliada. A MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A. não será, em caso algum, responsável pelo resultado obtido através dessas hiperligações.