Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

A MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A. com domicílio na Rua Doutor António Loureiro Borges, 9 – Ed. Zenith – Miraflores 1495-131 Algés, são titulares deste website, e responsáveis dos dados de carácter pessoal submetidos pelos utilizadores através deste website.

O utilizador fica informado e consente o tratamento dos dados submetidos durante a navegação na página web e os que se geram como consequência da utilização da mesma, incluindo as comunicações ou transferências internacionais dos dados que se possam realizar com as finalidades indicadas em Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

No caso que os dados facilitados se refiram a pessoas físicas terceiras distintas do utilizador, este garantirá ter recolhido e contar com o consentimento prévio dos mesmos para a comunicação dos seus dados e ter informado, com carácter prévio a os facilitar, das finalidades do tratamento, comunicações e demais términos previstos em Informação sobre Proteção de Dados.

O utilizador declara que tem mais de 13 anos de idade. Se os dados facultados durante a navegação forem de pessoas menores de 18 anos, incluindo dados de saúde, como titular da autoridade parental ou tutela sobre o menor, autoriza expressamente o tratamento de tais dados nos termos estabelecidos nas informações adicionais.

O utilizador garante a exatidão e veracidade dos dados facultados, comprometendo-se a informar a MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A. de quaisquer alterações a estes dados.

A utilização deste website está sujeita à Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, às Condições de Utilização que se detalham a seguir, assim como à POLÍTICA DE COOKIES. Solicitamos que as leia atentamente.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável do tratamento da informação e/ou dos dados pessoais que nos proporcione, incluindo, se aplicável, os dados de saúde, é:

• Identidade: MAPFRE – Seguros Gerais, S.A. NPC: 502245816  MAPFRE – Seguros de Vida, S.A. NPC: 509056253
• Endereço postal: Rua Doutor António Loureiro Borges, 9 – Ed. Zenith – Miraflores 1495-131 Algés
• Contacto do Delegado de Proteção de Dados: DPO.Portugal@mapfre.com

Que dados conservamos?

A MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A obtém informação sobre os seus utilizadores. Os dados que se conservam são:

• Dados obtidos a partir da navegação e utilização do nosso sítio web, especificamente:
  • O nome do domínio do fornecedor (ISP) que lhes dá acesso à rede. Por exemplo, um utilizador do fornecedor xxx estará identificado com o domínio xxx.pt
  • A data e hora de acesso à nossa web.
  • O endereço de internet da qual partiu o link que o dirige ao nosso website.
• Os dados de identificação, económicos e quaisquer outros dados que nos forneça, através de cada um dos formulários acessíveis pelo utilizador no Website e para os fins indicados em cada um dos formulários

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

A MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A. tratará todos os dados submetidos voluntariamente durante a navegação na página Web, incluindo os de saúde, assim como todos aqueles que se obtenham ou gerem como consequência da sua navegação pelas páginas web ou outro meio, para as seguintes finalidades:

• Oferecer ao utilizador uma navegação mais personalizada.
• Elaboração de estatísticas sobre os países e servidores que visitam com mais frequência a web.
• Conhecimento das horas de maior afluência de visitas no website assim como realizar ajustes precisos para evitar problemas de acesso.
• Conhecimento da eficácia dos diferentes botões e links que apontam ao nosso servidor, com o fim de potenciar aqueles que oferecem melhores resultados.
• A manutenção de um registo da atividade do utilizador via web.
• Este website está a ser medido com as soluções de Google Analytics como plataforma de analítica web, Facebook e DoubleClick para medição de performance das campanhas publicitárias. Estas soluções utilizam marcas nas páginas e cookies anónimas para analisar informação sobre a audiência (por exemplo, número de visitas, duração da visita), dados sociodemográficos dos utilizadores e registo do seu comportamento nas nossas páginas (por exemplo, fontes de tráfico, páginas visitadas, seções preferidas, etc.). Pode ver mais informação sobre a política de privacidade de Google Analytics em https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT, Facebook em https://www.facebook.com/customaudiences/app/tos/?ref=u2u  e DoubleClick em https://policies.google.com/technologies/ads?hl=pt-PT.

Todos os dados recolhidos, assim como os tratamentos e finalidades indicados anteriormente, são necessários ou estão relacionados com o serviço adequado e gestão da página web assim como, se for o caso, da manutenção, desenvolvimento e controlo da relação com a MAPFRE.

Por quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais proporcionados conservar-se-ão por um prazo determinado com base nos seguintes critérios: (i) obrigação legal de conservação; e (ii) pedido de supressão por parte do titular dos dados nos pressupostos aplicados.

Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados com as finalidades incluídas em “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?” detalhamos abaixo:

• Relativamente à navegação e utilização do nosso website, é o consentimento dado pelo utilizador no painel de Definições de Cookies.
• Em relação ao seu pedido e/ou contrato de seguro:
• A base legal para a elaboração dos perfis de risco necessários para fins estatísticos-atuariais para a avaliação e delimitação do risco mais adequado às suas circunstâncias é o cumprimento do contrato regulado na Lei 50/1980, de 8 de Outubro, sobre Contratos de Seguro, bem como na Lei 20/2015, de 14 de Julho, sobre a Regulamentação, Supervisão e Solvência das Empresas de Seguros e Resseguros e onde se estabelece a necessidade de realizar estes tratamentos.
  • A base legal para a consulta de ficheiros comuns, sendo estes, a título enunciativo mas não limitativo, entre outros, o ficheiro histórico de seguro automóvel, o ficheiro comum de perda total, incêndio e roubo do seguro automóvel para a prevenção e investigação da fraude, é a obrigação legal estabelecida, entre outros, na Lei 50/1980, de 8 de Outubro, sobre Contratos de Seguro, bem como na Lei 20/2015, de 14 de Julho, sobre o Regulamento, Supervisão e Solvabilidade das Entidades Seguradoras e Resseguradoras.
  • A base legal para consultar os seus dados em ficheiros de informação sobre o cumprimento ou incumprimento das obrigações monetárias para a avaliação da solvência económica das partes interessadas e para prevenir o incumprimento, é a obrigação legal, estabelecida, entre outros, na Lei 20/2015, de 14 de Julho, sobre o Regulamento, Supervisão e Solvência das Entidades de Seguros e Resseguros.
  • A base legal para a manutenção e gestão integral e centralizada da sua relação com o Grupo MAPFRE é a execução do contrato de seguro e/ou a aplicação de medidas contratuais ou pré-contratuais.
  • A base legal para a realização de estudos e cálculos estatísticos, inquéritos, análise das tendências do mercado e controlo de qualidade para a avaliação do serviço prestado é a execução do contrato e/ou pré-contrato.
  • A base legal para o tratamento, seguimento e atualização de qualquer informação que nos solicite é o consentimento que nos tenha dado no momento da realização de tal consulta ou pedido.
• No que respeita à gestão dos sinistros e prestações de serviços, a base legal para o tratamento dos dados, tanto para realizar os procedimentos necessários à gestão do sinistro comunicado ou da prestação serviço solicitada, como para a avaliação e delimitação do risco, prevenção e investigação da fraude na gestão dos sinistros e prestações de serviços, é a execução do contrato.
• Relativamente a pedidos de informação, sugestões ou reclamações, a base legal é o consentimento do utilizador ao facultar os seus dados de contacto para satisfazer o seu pedido.
• Relativamente à subscrição de newsletters eletrónicas, a base legal é o consentimento do titular dos dados ao facultar os seus dados no pedido realizado.
• No que respeita ao envio de comunicações comerciais, a base legal é o consentimento do titular dos dados para o envio de informação e publicidade, inclusive por meios eletrónicos, sobre ofertas, produtos, recomendações, serviços, promoções, brindes e campanhas de fidelização das várias entidades do Grupo MAPFRE responsáveis pela sua comercialização.

A que destinatários se comunicarão os seus dados

A MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A. poderá comunicar os seus dados, exclusivamente para as finalidades indicadas em “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?”, para os seguintes destinatários:

• A pessoas singulares ou coletivas com as quais tenham sido estabelecidos acordos de colaboração como operadores de reboque, reparadores, peritos, oficinas, médicos, conforme o caso, para a correta prestação do serviço ao segurado ou a terceiros, o normal desenvolvimento do contrato de seguro e o cumprimento das obrigações assumidas com os clientes.
• Às várias entidades prestadoras de serviços do Grupo MAPFRE para a adequada prestação do serviço.
• A terceiras empresas com as quais se celebrem acordos de colaboração para a prestação de serviços qualificados solicitados pelo cliente.
• Às empresas de resseguros, tanto do Grupo MAPFRE como de empresas terceiras, necessárias para o cumprimento do contrato.
• Às diversas entidades seguradoras, financeiras e imobiliárias pertencentes ao Grupo MAPFRE (www.mapfre.com), filiais e participadas para efeitos de gestão integral e centralizada da relação dos titulares dos dados com as distintas entidades do Grupo MAPFRE
• A autoridades, reguladores ou organismos governamentais, quando exigido por lei, regulamentação local ou em conformidade com obrigações regulamentares.

No âmbito de tais comunicações, poderão realizar-se transferências internacionais de dados para países terceiros. Tais transferências só serão efetuadas para países onde não exista uma decisão sobre a adequação por parte da Comissão Europeia unicamente quando sejam imprescindíveis para o cumprimento das finalidades indicadas.

Quais são os seus direitos quando nos facilita os seus dados?

Nos termos e com o alcance estabelecido na normativa vigente, qualquer pessoa pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso: Conhecer que dados pessoais tem a MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A.
• Retificação: solicitar a retificação dos seus dados inexatos. 
• Supressão: solicitar a supressão dos seus dados quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para os fins que foram recolhidos.
• Limitação do tratamento: Solicitar que suspendamos o tratamento dos seus dados, se, por exemplo, os dados forem inexatos ou o tratamento for ilícito, podendo não obstante ser tratados para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações, a proteção dos direitos de outra pessoa ou por razões de interesse público.
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados, salvo quando seja necessário, entre outros motivos, o desenvolvimento da relação contratual, se existir, ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
• Portabilidade: Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável quando seja tecnicamente possível.

Recordamos-lhe que também pode, a qualquer momento, revogar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados, se aplicável.

Os direitos acima referidos podem ser exercidos diretamente pelo titular dos dados ou através de um representante legal ou voluntário, mediante comunicação escrita e dirigida a protecaodedados@mapfre.pt.

Adicionalmente, informamos que pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), quando considerar que não tratámos os seus dados em conformidade com os regulamentos, através da página web habilitada para o efeito pela Autoridade de Controlo correspondente.

A MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A. declinam qualquer responsabilidade com respeito à informação deste website procedente de fontes alheias ao Grupo MAPFRE, assim como dos conteúdos não elaborados pela mesma.

A função dos links que aparecem nesta página é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre a matéria na Internet, onde poderá ampliar os dados oferecidos nesta web. A MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A. e a MAPFRE SEGUROS DE VIDA, S.A. não serão em nenhum caso responsáveis pelo resultado obtido através dessas hiperligações.